Política de Privacidade

O GBAA Sistema, comprometido com a privacidade, segurança e proteção de dados de seus usuários, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como diretrizes exigidas para integração com APIs de terceiros, como o Google.

1. Coleta de Dados

Coletamos dados com a finalidade de fornecer, melhorar e personalizar os serviços oferecidos. Os dados podem ser:

1.1. Dados Pessoais

• Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço;
• Dados dos representantes legais dos clientes;
• Dados cadastrais de partes, advogados e demais envolvidos nos processos.

1.2. Dados Processuais

• Números de processos judiciais ou administrativos;
• Informações processuais públicas e privadas;
• Documentos anexados ao sistema.

1.3. Dados de Acesso

• Endereço IP;
• Geolocalização;
• Registros de acesso, cookies e logs de atividades no sistema.

1.4. Dados oriundos de APIs de Terceiros

• Informações provenientes de serviços conectados, como Google Calendar, Drive ou Gmail (quando autorizado);
• Esses dados são coletados apenas mediante consentimento expresso.

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Prestação adequada dos serviços jurídicos;
• Geração de relatórios, alertas e agendas processuais;
• Integração com ferramentas do Google;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Quando autorizado pelo titular dos dados;
• Mediante ordem judicial ou determinação legal.

4. Armazenamento e Segurança

• Dados armazenados em servidores seguros com criptografia e controle de acesso;
• Práticas reconhecidas de segurança da informação;
• Acesso ao sistema protegido por autenticação e 2FA, quando aplicável.

5. Direitos do Titular dos Dados

O titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Revogar consentimento;
• Solicitar portabilidade dos dados.

Solicitações: gbelini@gbassociados.adv.br

6. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, respeitando os prazos legais e contratuais.

7. Integrações com Terceiros

Integrações com serviços do Google são realizadas de forma segura, conforme as Políticas de Privacidade da Google e o padrão OAuth 2.0.

Uso e transferência de dados para qualquer outro aplicativo seguirão rigorosamente a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google.

8. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas aos usuários.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações podem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome: Guilherme Luis Malvezzi Belini
E-mail: gbelini@gbassociados.adv.br